NRs
Acessar Fast NRs.Loja
Blog
Software NRFACIL
| NR-25 | |
| TITULO | RESÍDUOS INDUSTRIAIS (125.000-0) |
| RESUMO | Estabelece requisitos para a eliminação de resíduos sólidos, líquidos e gasosos dos ambientes de trabalho, com respeito ao meio ambiente |
| IMPOSIÇÕES | Dar ciência ao MTE das medidas de tratamento e liberação de resíduos dos ambientes de trabalho em consonância com as legislações municipais, estaduais e federais |
| INFRAÇÕES | até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores) |
| NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS (125.000-0) | ||
| ITEM | TEXTO | COD / INF |
| 25.1 RESÍDUOS GASOSOS | ||
| 25.1.1. | Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora - NR 15. | 125.001-9 / I4 |
| 25.1.2. | As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos deverão ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho, que, a seu critério exclusivo, tomará e analisará amostras do ar dos locais de trabalho para fins de atendimento a estas Normas. | |
| 25.1.3. | Os métodos e procedimentos de análise dos contaminantes gasosos estão fixados na Norma Regulamentadora - NR 15. | |
| 25.1.4. | Na eventualidade de utilização de métodos de controle que retirem os contaminantes gasosos dos ambientes de trabalho e os lancem na atmosfera externa, ficam as emissões resultantes sujeitas às legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal. | |
| 25.2 RESÍDUOS LIQUÍDOS E SÓLIDOS | ||
| 25.2.1. | Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e e/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. | 124.003-5 / I4 |
| 25.2.2. | O lançamento ou disposição dos resíduos sólidos e líquidos de que trata esta norma nos recursos naturais - água e solo - se sujeitarão às legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal. | |
| 25.2.3. | Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radioativos deverão ser dispostos com o conhecimento e a aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas ou vinculadas e no campo de sua competência. | |
