Rio de Janeiro/RJ - Auditores fiscais do Ministério do Trabalho identificaram irregularidades na contratação de trabalhadores nas instalações olímpicas, no Rio de Janeiro. As empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas. A ação fiscal foi realizada na segunda e terça-feira, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e faz parte do calendário de fiscalizações das Olimpíadas.
Cerca de 3.500 trabalhadores encontrados em situação irregular atuam em bares e lanchonetes. Exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores atuavam sem assentos para descanso e em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão no horário das refeições.
As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e devem receber autos de infração. Os fiscais determinaram a mudança de conduta das empresas, que terão que cumprir as medidas estabelecidas. As recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016. São elas:
Garantia acesso de trabalhadores a refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local;
Disponibilização de água em local de fácil acesso;
Fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas; e três diárias no caso de jornada 12x36, considerando a impossibilidade de ingressar nas instalações olímpicas com alimentação;
Disponibilização de tendas, bonés e protetor solar;
Disponibilização de assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas;
Adoção de registro eletrônico de ponto previsto na legislação; e;
Não estender a jornada de trabalho além das oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras excepcionais.
Com o compromisso de promover o Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Ministério do Trabalho conta com sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o evento e novas ações estão planejada para ocorrer.
Rio de Janeiro/RJ - Auditores fiscais do Ministério do Trabalho identificaram irregularidades na contratação de trabalhadores nas instalações olímpicas, no Rio de Janeiro. As empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas. A ação fiscal foi realizada na segunda e terça-feira, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e faz parte do calendário de fiscalizações das Olimpíadas.
Cerca de 3.500 trabalhadores encontrados em situação irregular atuam em bares e lanchonetes. Exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores atuavam sem assentos para descanso e em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão no horário das refeições.
As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e devem receber autos de infração. Os fiscais determinaram a mudança de conduta das empresas, que terão que cumprir as medidas estabelecidas. As recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016. São elas:
Garantia acesso de trabalhadores a refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local;
Disponibilização de água em local de fácil acesso;
Fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas; e três diárias no caso de jornada 12x36, considerando a impossibilidade de ingressar nas instalações olímpicas com alimentação;
Disponibilização de tendas, bonés e protetor solar;
Disponibilização de assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas;
Adoção de registro eletrônico de ponto previsto na legislação; e;
Não estender a jornada de trabalho além das oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras excepcionais.
Com o compromisso de promover o Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Ministério do Trabalho conta com sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o evento e novas ações estão planejada para ocorrer.
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