Um projeto de lei que altera as condições de trabalho dos pilotos mobilizou as principais companhias aéreas brasileiras nas últimas semanas. As empresas alegam que a mudança pode gerar um novo choque de custo no setor e até inviabilizar algumas rotas novas e atuais. O maior impacto seria sentido pela TAM, que voa para mais destinos internacionais e compete com aéreas estrangeiras.

A proposta em análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara trata da criação de um sistema de gerenciamento de fadiga pelas empresas aéreas brasileiras, com foco em aumentar a segurança dos voos e melhorar a qualidade de vida dos tripulantes. O texto muda regras trabalhistas em vigor desde 1984, como folgas, jornada máxima diária ou mensal, pagamento de horas extras e disposições sobre voos na madrugada.

Cálculos preliminares da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estimavam um impacto de R$ 2,23 bilhões ao ano no custo das quatro maiores empresas nacionais se o texto em tramitação na Câmara fosse adiante. “Não podemos aceitar uma lei que tira a competitividade das empresas brasileiras em relação às estrangeiras e que inviabiliza a oferta de passagens a preços comparáveis com o ônibus”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, Adriano Castanho, diz que os trabalhadores estão dispostos a negociar para evitar o choque de custos e já aceitaram elevar a jornada de trabalho diária em uma hora. “A discussão é sobre segurança. Não queremos que ela tenha impacto econômico para empresas ou trabalhadores”, afirmou. 

Depois de diversas reuniões nas últimas semanas, as empresas aéreas e o sindicato encaminharam, na semana passada, suas propostas à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), relatora do projeto. Será dela a decisão sobre os pontos divergentes. Clarissa diz que encaminhará o projeto para votação nas próximas sessões da comissão. “As mudanças visam a melhorar a qualidade de vida dos tripulantes e a segurança dos voos. Não queremos inviabilizar a operação das empresas.”

Entre os pontos mais polêmicos estão o número de folgas - o sindicato pede ampliação de 8 dias mensais para 12 -, e as condições de descanso para pilotos nos voos longos. Algumas empresas defendem que a jornada de tripulantes seja definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não pela lei, como ocorre nos EUA. Hoje, a questão trabalhista não é competência da Anac.

A TAM estima que teria um aumento de 20% a 35% na sua folha de pagamento. Além disso, a empresa diz que as novas regras inviabilizariam todos os seus voos para a Europa. Pelo tempo de voo, a empresa precisaria ter um equipamento chamado “sarcófago”, um espaço isolado com camas para pilotos.

“Nenhuma das nossas aeronaves tem esse espaço. Simplesmente não poderíamos voar mais para a Europa até a TAM comprar um avião maior. Mas a British Airways, que tem um voo de São Paulo para Londres no mesmo horário e com um avião igual, poderia”, diz a presidente da TAM, Claudia Sender. 

Segundo ela, a TAM aguarda a definição trabalhista para decidir se segue com o projeto de criação de um centro de distribuição de voos (hub) no Nordeste para a Europa, um projeto com investimentos de cerca de US$ 1 bilhão. “O hub não sai se o projeto de lei for aprovado desta forma. Não é ameaça. É realidade. O hub só faz sentido se tivermos custos competitivos com empresas estrangeiras.”

Castanho, do SNA, diz que a proposta no Congresso é flexível e que a TAM poderá fazer o voo para Europa no seu avião desde que “apresente estudos que comprovem que não há risco para a segurança”. 

Na Azul, as primeiras avaliações indicam que a empresa precisaria contratar mais pilotos, mas eles teriam redução de salário, pois voariam menos. “Para dar mais folgas sem reduzir salário, temos de ampliar a jornada”, explica o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.

A Gol diz que aguarda uma decisão final para avaliar o impacto das regras na sua malha. “Obviamente, se houver uma alta de custo, alguns voos podem deixar de fazer sentido”, afirma Alberto Fajerman, diretor de relações institucionais da Gol.

Procurada, a Anac disse que acompanha a discussão, mas não quis comentar o tema.

Fonte: Estadão