NR-23: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Sexta, 01 Dezembro 2017 10:10
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Hoje o Colaborador Fabrício Nogueira vai falar neste podcast sobre a NR-23,
e como trabalhar de forma adequada de acordo com a NBR e outras leis
municipais e estaduais contra inc
êndio. 

 


Para começar, é importante a gente entender que a consolidação das leis do trabalho, a CLT, de 1944, deu ao Ministério do Trabalho a responsabilidade de complementar as Normas relacionadas a Segurança do Trabalho. Então somente em 1976 a lei 3.214 aprova a regulamentação de 28 normas.

O que é importante entender nisso é que as NRs tem a sua base em uma legislação que visa segurança da vida do trabalhador no ambiente de trabalho. Tanto que em sua página o Ministério do Trabalho e Emprego destaca que as NRs devem ser observadas e seguidas por empresas, direcionando estas para o ambiente de trabalho. Sempre vai direcionar para o ambiente de trabalho.

Olhando um pouquinho pra história você percebe que é diferente como elas nasceram, a legislação de segurança contra incêndio e a legislação de segurança do trabalho propriamente dita. Uma nasceu em respostas a grandes incêndios, e a outra foi uma resposta da consolidação das leis do trabalho que o MTE impôs através das 28 NRs.

A NR-23 foi atualizada em 2011, tomem cuidado para se certificar que estão trabalhando com a NR-23 atualizada. No site NRFACIL você encontra essa NR assim como as outras 36 atualizadas.

As municipais, estaduais e a NBR deve ser tomada como fonte para decisões de projetos, pois a NR-23 apesar de ser fundamental, é muito básica então é importante que vocês tenham a NBR e as leis contra incêndio do seu estado ou do seu município como base para decisões de projetos para implementar de forma sólida a NR-23.

Um parêntese que eu gosto de abrir e falar, é a questão da harmonia entre as normas. As normas contra incêndio serão harmônicas porque dá bem a entender o que acontece.

Mas porque seguir a NR-23?

Com falei a pouco o MTE obriga que as NRs - e não apenas a 23 mas todas as NRs - sejam aplicadas a todas as empresas públicas ou  privadas sob caráter obrigatório. A NR-23 por sua vez é uma norma muito simplista, muito fundamental quando se trata de incêndio. E o primeiro ítem da Norma de 2011 fala que a autoridade para compor as normas especificas de incêndio, esta em poder de cada estado e da ABNT, onde estas sim devem fazer parte do padrão a seguir como complementaridade da NR-23.


Depois ela vai exigir que os empresários passem aos trabalhadores todas as informações sobre a utilização dos equipamentos de incêndio, os procedimentos para evacuação e os dispositivos de alarme existentes. São esses os 3 itens fundamentais que os empresários tem que passar para os empregados:



Depois nos ítens abaixo, ela vai abordar muito a questão de escape, a forma que garanta os pontos mínimos de exigência contra incêndio.     

E quais as Normas que você deve se apoiar? a estadual e depois a NBR. Quando a NR fala para você olhar para os órgãos estaduais, procure pela lei ou decreto que fala sobre segurança contra incêndio no seu estado. Se a Norma do seu estado apontar para a NBR, a NBR vira lei. Caso não exista essa norma, a NBR então será automaticamente a lei. Isso é importante entender.


 

Mas quais são as NBRs que devem ser utilizadas para complementar?

NBR 14276 de 2006 - Apesar do tema brigada de incêndio, ela tem algumas definições muito importantes que você deve saber;

 

NBR 9077 de 2001 - Mesmo não sendo atualizada a muito tempo, ela trata aspectos importantes sobre saída de emergência em edifícios então como a NR-23 fala muito sobre escape, é bom você te-la ali perto;

 

NBR 11742 - porta corta fogo para saídas de emergência - essa norma teve uma atualização em 2013;

 

NBR 13714 - fala sobre hidrantes e mangotinhos, que é pra projeto como um todo;

 

NBR 10897 - chuveiros automáticos;

 

No caso dos extintores portateis e sobre rodas, voce pega as NBR 12693, NBR 15808 e a NBR 15809;

 

NBR 7240 - sistema de detecção e alarme, observe a parte 3 pois é importante e trata de dispositivos sonoros. 


 

 

 

Tenho experiência desde 2001 com segurança contra incêndio. Trabalhando em supervisão e gerenciamento em proteção e combate a incêndio, marketing (inteligência de mercado), Logística (nacional e interna), engenharia de vendas (grandes obras), projetos e execução de instalações e sistemas de segurança contra incêndio. Estudos diversos em legislações estaduais e internacionais e de segurança contra incêndio. Acesse meu Linkedin clicando abaixo caso deseje entrar em contato. 

 

Experiência desde 2001 com segurança contra incêndio. Trabalhando em supervisão e gerenciamento em proteção e combate a incêndio, marketing (inteligência de mercado), Logística (nacional e interna), engenharia de vendas (grandes obras), projetos e execução de instalações e sistemas de segurança contra incêndio. Estudos diversos em legislações estaduais e internacionais e de segurança contra incêndio.
Lido 181 vezes Última modificação em Terça, 05 Dezembro 2017 13:48

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