INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NA PRÁTICA

Segunda, 13 Junho 2016 11:59
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O objetivo deste artigo, em parceira com os Professores de Direito do Trabalho Agostinho Zechin e Rafael Tonassi, é analisar na prática como funciona a questão da Insalubridade e Periculosidade, direitos garantidos dos trabalhadores.

O adicional de Insalubridade é devido ao trabalhador que exerce atividades ou operações insalubres expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância. Essas atividades são definidas em quadro aprovado pelo MTE. 

Periculosidade são atividades ou operações que por natureza ou método de trabalho, exige contato permanente com eletricidade ou substâncias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário.



Todo agente químico, físico ou biológico, que possam causar dano a saúde do trabalhador, será considerado insalubre. Um ponto importante diz respeito a identificação do agente insalubre. Para chegar a conclusão se determinada atividade é insalubre ou não, é preciso avaliar isso sobre 3 óticas: a natureza do agente, a intensidade do agente e o tempo de exposição aos efeitos. Esses são os 3 pilares da Insalubridade. 


Se alguém chegar pra você e falar que trabalha em uma empresa que tem muito ruído, com base nessa informação, já é possível concluir se existe Insalubridade ou não?

Não é possível fazer essa conclusão só com este dado. Nesse caso, só identificamos a natureza do agente (ruído). É preciso identificar também a intensidade desse agente através do decibelímetro. E mesmo identificando a natureza e a intensidade ainda não é possível afirmar se é ou não insalubre. É preciso saber o tempo de exposição a aquele efeito.

Existem vários outros exemplos de atividades ou operações insalubres como poeira, conforto térmico, que são pessoas que entram em câmaras frias, lixo tóxico e hospitalar...

Mas só é Insalubre aquilo que o MTE afirmar que é. Existe uma relação oficial do MTE e somente aqueles agentes que estão inseridos na relação oficial serão agentes insalubres. Se não houver esse agente nessa relação, ele não é insalubre.



Se em determinada empresa existir um ambiente Insalubre, seja por qual motivo for, a principal obrigação da empresa é tentar eliminar ou neutralizar o agente.  E de que forma a empresa vai eliminar ou neutralizar esse agente insalubre?

Na verdade a empresa tem 2 maneiras de fazer isso. Ela pode fazer uso de Equipamentos de Proteção individuais ou coletivos (EPI e EPC).

 


Exemplos na prática 
Vamos a alguns exemplos com o Professor 
Rafael Tonassi. Aquele que tem contato com o lixo tem direito ao adicional de insalubridade?

Com relação ao lixeiro, que anda no caminhão, esse contato permanente com lixos e sacos de lixos é insalubre e faz mal a saúde. A dúvida é: e quem tira o lixo do banheirinho do escritório e da residência? esse não gera o direito ao adicional de insalubridade. O MTE reconhece como ambiente insalubre o contato com lixos urbanos e esse lixo de escritório e residência não se enquadra na qualidade de lixo urbano. Mas, por exemplo, se você trabalha em um Shopping, limpando banheiros, ai você recebe pois nesse caso existe o contato com produtos químicos muito pesados. Banheiros públicos e com grande circulação de pessoas dá ao trabalhador o direito de receber adicional.


Outra categoria que as vezes nos dá impressão que tem direito a receber, é o pessoal que trabalha no sol, principalmente em estados do país onde o sol é mais agressivo. O trabalhador que está exposto ao sol, de 14h, 15h, por conta dessa exposição, tem direito a receber o adicional de Insalubridade? não tem direito a receber! a exposição ao sol não gera o pagamento do adicional de Insalubridade por si só. O que gera o pagamento do adicional de Insalubridade é o calor, independente de estar exposto ao céu aberto ou dentro de um galpão. Se o empregado está exposto a um calor excessivo, acima do que o MTE entende como limite de tolerância, ai vai haver o pagamento de Insalubridade. Fiquem atentos: o sol por sí só não geral pagamento de adicional de Insalubridade. O que dá direito é a exposição ao Calor. 


Com relação ao tempo de exposição, para que a empresa seja obrigada a pagar o adicional de Insalubridade ou Periculosidade, o trabalhador tem que ficar exposto a um ambiente perigoso as 8 horas por dia ou se der uma passadinha no ambiente perigoso já é o suficiente para que ele tenha direito a receber?

Pense que nós estamos numa refinaria. Você trabalha operando uma Caldeira. Para que a empresa seja compelida a pagar o adicional de Periculosidade, você tem que ficar exposto à aquela Caldeira as 8 horas por dia ou se der uma passadinha todo dia de manhã por 5 minutos já ganha?

A verdade é que para pagar adicional de Periculosidade não é necessário que o trabalhador fique lá 8 horas por dia plantado mas também se for só 5 minutinhos, numa eventual passagem, também não ganha. Para ter direito ao adicional de Periculosidade, tem que ficar configurado no processo que o trabalhador estava exposto de forma permanente ou, ao menos, intermitente. Intermitente é aquilo que faz parte da sua rotina do trabalho, vai e volta, vai e volta, vai e volta. Se é algo eventual, não recebe.


 

Tanto a Insalubridade quanto a Periculosidade, se for de forma Intermitente, tem direito a receber. 

 

 

Vamos a mais um exemplo, o empregado trabalha em um local insalubre e a empresa vai adquirir todo o EPI possível para protegê-lo. Então a partir desse mês a empresa gastou R$200 mil comprando para todos os trabalhadores luva, bota, máscara, capacete, roupa de proteção... comprou tudo. E fornece isso aos trabalhadores com o objetivo de proteger a vida e a saúde deles. Nesse caso, ao fornecer os EPIs corretos, determinados por lei, para de pagar o adicional que até então vinha pagando ou mesmo fornecendo os EPIs tem que continuar pagando o adicional de Insalubridade?

Não! muitas vezes o uso dos EPIs fornecidos não eliminam os agentes nocivos, apenas atenuam. Porém, após o fornecimento do equipamento, se realizado nova perícia e a nova perícia atestar que o equipamento conseguiu eliminar o agente nocivo ou trouxe para dentro dos limites legais, não tem mais o que pagar.



 

 




 

 

 

 

 

 
Lido 5391 vezes Última modificação em Sexta, 24 Junho 2016 13:48

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