TERCEIRIZAÇÃO E SST: AGORA FAZER O QUE?

Segunda, 13 Abril 2015 12:24
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Afirma-se que "A terceirização nasceu da lógica de ser feita por quem é especialista, ou seja, se eu tenho uma empresa e não tenho funcionários capacitados para determinado serviço, eu posso terceirizar". É definida, ainda como uma "prática que permite a empresa abrir mão da execução de um processo e transferir para um terceiro, portador de uma base de conhecimento mais especializada, com o objetivo de agregar maior valor ao produto final."

 




TERCEIRIZAÇÃO E SST: AGORA FAZER O QUE?

Prof. Samuel Gueiros

SST E TERCEIRIZAÇÃO

 

A consolidação legal da terceirização implicará em alguns pontos de interesse para os profissionais do SESMT:

 

 


   

TERCEIRIZAÇÃO E A NOVA NR-01

Com a perspectiva de publicação iminente da nova NR-01 torna-se indispensável também que essa nova NR possa contemplar a convivência da legislação em segurança e saúde no trabalho com a nova situação. 



RETROSPECTIVA

Afirma-se que "A terceirização nasceu da lógica de ser feita por quem é especialista, ou seja, se eu tenho uma empresa e não tenho funcionários capacitados para determinado serviço, eu posso terceirizar".

É definida, ainda como uma "prática que permite a empresa abrir mão da execução de um processo e transferir para um terceiro, portador de uma base de conhecimento mais especializada, com o objetivo de agregar maior valor ao produto final."

No Brasil, os setores mais envolvidos com terceirização:


 

De acordo com as empresas, as principais razões que justificam a terceirização são:

 

ASPECTOS PRÁTICOS

Mas na prática, a experiência até agora da terceirização no Brasil é que ela vinha fomentandoo aparecimento de pequenas empresas para prestar serviços que, na maioria dos casos, não dispõem dos conhecimentos, meios tecnológicos e recursos necessários para aplicar sequer os programas requeridos pelas NRs. Na maioria dos casos a grande empresa (construtor ou incorporador) exporta ou terceiriza o risco, deixando a cargo de empresas menores as tarefas "menos nobres" via de regra mais perigosas ou insalubres.Estima-se que o resultado é uma precarização das condições de segurança e saúde no trabalho.

Mesmo assim, mencionamos alguns desafios da terceirização em segurança do trabalho:

  • a necessidade de equalização da proteção aos riscos a todos os trabalhadores envolvidos.
  • a prevenção à discriminação dos trabalhadores terceirizados dentro da empresa contratante em relação à jornada de trabalho, horas extras e aos critérios para os exames previstos no PCMSO em relação à aptidão de todos os trabalhadores, de ambas, contratante e terceirizada;
  • a equalização nas ações fiscais do Ministério do Trabalho tanto para a empresa contratante quanto para a terceirizada;
  • garantia ampla do direito de recusa aos terceirizados em caso de risco grave e iminente e a intervenção precoce do Ministério do Trabalho quanto à denúncia de   abusos;
  • a garantia de fiscalização dos contratos por parte de representantes sindicais;
  • a garantia de responsabilidade solidária tanto do contratante quanto da terceirizada em relação aos agravos à saúde dos trabalhadores;

 

 

TERCEIRIZAÇÃO E RISCOS

A experiência da terceirização vinha indicando que, não havendo uma distinção clara entre as pessoas empregadas e os trabalhadores por conta própria ou terceirizados,acaba resultando no seguinte:

 

 

TERCEIRIZAÇÃO EM SST: PERSPECTIVAS PARA O SESMT

 

 

A nova situação requer que profissionais do SESMT encontrem mecanismos para promover segurança e saúde mesmo em um ambiente contratual de risco social para os trabalhadores como tem sido a experiência até agora.


 



GESTÃO EM SST NA TERCEIRIZAÇÃO

Observa-se que nos sistemas de gestão em segurança na terceirização os modelos propostos envolvem um grande número de pré-requisitos e exigências. Isto pode se levar a pensar que a excessiva burocratização seja um sinal de que as coisas vão acabar não funcionando como previsto, prevalecendo tão somente a precarização.

Por exemplo, um sistema desenvolvido para atender pequenas e médias empresas na terceirização envolve o cumprimento de 6 fases em que existem listas de assuntos-chave e requisitos bastante extensos e detalhados. Ou seja, para cumprir um contrato de terceirização na área de segurança as exigências parecem ser aparentemente excessivas e sem sentido prático.

Entretanto, é bom lembrar que um contrato para abertura e encerramento de uma simples conta bancária é exigida uma infinidade de procedimentos e documentos para uma única pessoa física. Portanto, as exigências em segurança do trabalho para um contrato de terceirização não podem ser vistas como excessos burocráticos mas sim, refletem de fato a complexidade dessa nova situação e a necessidade de amplas garantias de saúde e segurança, principalmente para os trabalhadores terceirizados. 

 

EXPERIÊNCIAS

Algumas experiências podem se constituir uma referência frente a uma possível irreversibilidade da nova legislação.

Abre-se uma perspectiva de fortalecimento e exercício de criatividade por parte do SESMT, seja da empresa principal, (visto que pela nova legislação, será essa empresa a responsável pela fiscalização da SST das empresas terceirizadas), seja das terceirizadas (que terão de comprovar o treinamento em segurança dos seus trabalhadores).

Já existem experiências de que pode haver uma dinâmica significativa entre esses dois SESMT. A experiencia da indústria de cimento foi publicada em um Datashow deste site há alguns dias. Veja abaixo um resumo dessa metodologia:

 

Critérios de Segurança na Gestão de Terceirizados (veja a apresentação em Datashow )

A Gestão de Terceirizados proposta em um consenso na indústria de cimento, prevê uma cronologia de fases e processos:

 

 

EXPERIÊNCIAS RECONHECIDAS

A Revista Proteção publicou algumas experiências que receberam destaque como melhores "cases" na área de gestão de terceirizados. Selecionamos duas experiências premiadas e publicadas pela Revista e que podem balizar projetos de Gestão na Terceirização.É verdade que essas experiências envolveram grandes empresas com grande capacidade de recursos de gestão. Entretanto, na prática de pequenas e médias empresas as coisas se passam um pouco diferente.

De qualquer forma, foram experiências práticas. Além disso, comparando-se o projeto da indústria de cimento para pequenas e médias empresas, publicada no Datashow do site, é mais ou menos semelhante às experiências a seguir:

 

Uma fabricante de defensivos agrícolas de São José dos Campos, interior de São Paulo, verificou que a terceirização gerava um baixo controle dos requisitos legais e a ocorrência de acidentes acabavam gerando um passivo legal para a própria contratante, uma vez que a mão-de-obra terceirizada compõe 60% de sua força de trabalho. Assim, a empresa decidiu reestruturar seu processo de gestão para prestadores de serviço e direcionar esforços para as ações preventivas.

Surgiu, então, o Programa Contractor & Guest (Contratante e Convidado),vencedor da categoria “Política de SST para Terceirizados do Prêmio Proteção Brasil 2008”. Com uma análise crítica de sua gestão de contratadas e da reavaliação das cinco fases que compõem a contratação das prestadoras de serviço - pré-qualificação, seleção, aprovação, pré-serviço ou trabalho em andamento e avaliação de desempenho – foi criado o projeto Lean Six Sigma, uma abordagem sistemática para identificar e eliminar perdas nas operações da empresa. O objetivo principal era simplificar essa gestão, para que os responsáveis pelas prestadoras de serviço (chamados de Representantes Certificados de Contratadas – RCCs) tivessem mais recursos para dar o suporte necessário às prestadoras de serviço, e assim todas passassem a desenvolver práticas preventivas eficientes, focado na classificação quantitativa de riscos e evitando a subjetividade nas avaliações. Nessa experiência, os terceiros tornaram-se parceiros e ficaram mais motivados ao receberem o mesmo tratamento que os funcionários.

AUTO-AVALIAÇÃO

Na fase de pré-qualificação, os prestadores de serviço que têm interesse em atender a Contratante são avaliados conforme seus indicadores de SST e sua real capacidade de atendimento aos requisitos legais. A empresa preenche um questionário de auto-avaliarão, em que deve comprovar o atendimento à legislação, descrever suas práticas relacionadas à Saúde, Segurança e Meio Ambiente, seus programas de treinamento e apontar seu desempenho em SST, apresentando as taxas de freqüência e de gravidade dos acidentes de trabalho. Com base nessa avaliação quantitativa, o RCC pré-qualifica ou não o prestador de serviço para a contratação.

Depois de contratadas, antes de ingressar na planta operacional, as prestadoras de serviço passam pela etapa de “pré-serviço”, em que seus empregados participam de uma integração e de um teste de avaliação, que exige a nota mínima de 60 pontos; recebem treinamentos específicos conforme a tarefa a executar  têm suas ferramentas e equipamentos inspecionados. Nessa etapa, é elaborada a Análise de Risco da Tarefa (ART), que descreve todos os procedimentos de segurança de cada fase dos trabalhos a executar. Com estas ações, além de melhorar os padrões de ESH das contratadas e reduzir o risco de um eventual passivo trabalhista, a empresa conseguiu reduzir a taxa de freqüência de acidentes de 2,4 pontos em 2005, para 0,77 em 2007 e o índice de gravidade de 5,22 pontos, para zero, no mesmo período. “Ao final de cada ano é feito o reconhecimento das três melhores empresas contratadas. Aquelas que obtiverem melhores performances em ESH são classificadas em ouro, prata e bronze e recebem a premiação em uma cerimônia especial, da qual participam todos os diretores das contratadas.”

Na Monsanto, a mão-de-obra terceirizada é parte integrante da Política de ESH, pois a empresa acredita que estes parceiros são imprescindíveis para atingir suas metas de qualidade e produtividade. “O resultado de cada contratada interfere positiva ou negativamente em nossos indicadores, o que reforça a necessidade de termos um processo de gestão que proporcione um controle adequado ao grau de risco de cada serviço. Esse processo foi estruturado para buscarmos a melhoria contínua de nossas práticas operacionais e de gestão”, finaliza Evandro da Silva Rigo.

 

 

Um terceirizado é praticamente uma extensão do contratante. Não é a mesma empresa, mas ao prestar um serviço, o está fazendo em nome de quem requisitou seus préstimos e, portanto, deve respeitar as normas que lhe são impostas. Desse modo, na área de Saúde e Segurança do Trabalho, assim como nas demais, se algo dá errado não vale a desculpa de que uma empresa terceirizada é a autora da falha.

Atenta a isso e percebendo algumas deficiências no acompanhamento do trabalho feito pelas terceirizadas, a Anglo American Brasil implantou um novo sistema de gestão de empresas contratadas, estabelecendo o IDMC (Índice de Desempenho Mensal de Contratadas). O trabalho rendeu à empresa o melhor case na categoria Gestão de Terceirizados do Prêmio Proteção Brasil 2013.

Mesmo com aprimoramentos nas ferramentas de Saúde e Segurança Ocupacional na seleção de empresas da Anglo American, não havia total confiabilidade nos colaboradores, pois esses não eram avaliados quantitativamente. Foi a percepção dessa lacuna que motivou a criação do novo sistema de avaliação.

O projeto foi desenvolvido, então, para estabelecer diretrizes que medissem, desenvolvessem, controlassem e monitorassem o desempenho das empresas contratadas, subcontratadas e prestadoras de serviços. Tudo em obediência ao Sistema de Gestão Anglo American, adotando requisitos internos, normas técnicas (ABNT), CLT, NRs (MTE) e as melhores práticas disponíveis.

 

PROJETO IDMC

O IDMC avalia a empresa a partir de uma lista com 23 indicadores, que permitem uma análise completa e minuciosa das suas práticas de SSO. Segundo Ednaldo Santos, um dos diferenciais da ferramenta é a sua periodicidade, o que evita o relaxamento por parte das contratadas. "O IDMC nos permite o monitoramento mensal das contratadas, fazendo que a empresa tenha que manter ótima performance todos os meses, caso contrário terá o desempenho comprometido."

Os itens avaliados são ocorrência de incidentes com e sem afastamento; ocorrência de HPI (incidentes de alto potencial) com e sem afastamento; número de registro de incidente e percentual de registro de incidente recebido e efetivamente solucionado no mês; número de verificações comportamentais/mês; cumprimento do cronograma de campanhas de SSO; percentual de participações em DDS, DDS "Cara a Cara" e "O que está errado Aqui"; cumprimento do cronograma de ações do PCMSO; controle de absenteísmo e de exames médicos ocupacionais; ações de melhorias em SSO; ocorrências com operações de transporte (veículos e equipamentos móveis de superfície); presença nos eventos de SSO; percentual de aderência ao AFRS de acordo com autoavaliação do AFRS (Anglo Fatal Risk Standards); fechamento de ações; documentação legal (conforme inspeção de SSO); inspeção de SSO nas áreas de trabalho; implementação de ações de inspeções de SSO; BAD (Boletim de Avaliação de Desempenho); realização de treinamentos e manutenção em equipamentos críticos. Ednaldo afirma que não foi difícil estabelecer o novo sistema, mas sim capacitar os profissionais das empresas avaliadas. "A única dificuldade é preparar os profissionais de SSO das empresas para que consigam entender o objetivo de cada requisito do IDMC", explica.

As avaliações constantes permitem também acompanhar a evolução no desempenho das terceirizadas. As que não cumprem as metas propostas são passíveis de retenção da remuneração e impedimento de participar de novas concorrências. "Todos os meses os resultados são apresentados aos gestores de contrato. No caso de empresas que não conseguem desenvolver seus índices, é feita uma análise crítica por parte do gestor e posteriormente são aplicadas sanções", conta Santos.

Os gráficos gerados após as avaliações permitem uma visão de quais os pontos mais críticos merecem maior atenção. Os principais, segundo o supervisor, têm sido a manutenção de equipamentos, conclusão de ações de SSO abertas durante o mês e aderência aos protocolos de riscos fatais. "Com base nessas informações, são realizados vários fóruns para ilustrar adequação em todos os planos de trabalho das contratadas."

Os resultados após a implantação do IDMC foram imediatos. Em janeiro de 2013, a porcentagem de empresas com o conceito ótimo e bom era de 26%. Em março, apenas dois meses depois, o número subiu para 42%. A taxa de incidentes com afastamentos foi reduzida a zero.

As experiências acima foram publicadas na Revista Proteção e significam que existem exemplos práticos que podem servir como referência. Vê-se que as linhas gerais desses processos podem ser reproduzidas em uma variedade de empresas em que for adotada a terceirização.

Por fim, verifica-se que o assunto continuará polêmico e novas idéias poderão surgir para contornar os problemas que se acumularam ao longo dos anos em que vem se tentando no Brasil a experiência da terceirização. 

 

 

Lido 16432 vezes Última modificação em Quinta, 16 Abril 2015 09:09

19 comentários

  • Link do comentário sábio Sexta, 17 Abril 2015 17:20 postado por sábio

    esse é o espírito da coisa

  • Link do comentário Cláudio Engenheiro Sexta, 17 Abril 2015 13:00 postado por Cláudio Engenheiro

    Boa tarde. O trabalho está muito bom, as análises corretas mas na minha opinião ainda existe muita especulação. Falta o Projeto ser aprovado e a coisa toda acontecer de fato pra gente começar a fazer uma avaliação do que pode ser feito. Gostaria de ver um trabalho mais pra frente, com uma análise tendo em vista um cenário real, com todas as questões legais em prática e os conflitos que tudo isso vai gerar. Por enquanto é difícil analisar com uma profundidade maior. Aguardo novo post futuro sobre o caso, com certeza será bem mais esclarecedor. Por enquanto, valeu a intenção.

    Abraços, Cláudio Mattos.

  • Link do comentário Oswaldo Sincero Sexta, 17 Abril 2015 12:39 postado por Oswaldo Sincero

    A quem interessa a tercerização? A sociedade pobre sofredora ou o aliciador oportunista? Sabe quem defende a tercerização-escravidão? Quem lucra muito com ela! Como político de direita, empresário padrinho de campanha sonegador e empreteiro aliciador sem escrúpulos adoram uma empresinha de mao de obra tercerizada ("consultoria de recursos humanos") para faturar nas fraudes dos contratos. Tercerização é uma porta bem larga para a corrupção. A cara da direita. Quem defende, logo mostra a sua cara e a sua ausencia de caráter, chega do país do vale tudo. Muita gente morreu para haver liberdade.

  • Link do comentário André Nunes Sexta, 17 Abril 2015 12:16 postado por André Nunes

    Hoje vemos Brasil afora milhões de trabalhadores de empresas terceirizadas sendo explorados e sem receber corretamente, deixando-os à mercê de uma decisão judicial para receber aquilo o que já lhes é de direito. O projeto de lei é um avanço que garante direitos, cria mecanismos que impedem, por exemplo, que esses trabalhadores fiquem sem receber os seus salários, fiquem ser ter suas garantias trabalhistas recolhidas e garantidas. É fundamental a regulamentação. Ela vai ampliar a segurança jurídica.

  • Link do comentário EPCONS Sexta, 17 Abril 2015 12:03 postado por EPCONS

    EPCONS - Engenharia, Projetos, Consultoria e Segurança do Trabalho

    http://www.epcons.com.br/

    E-mail:epcons@epcons.com.br

    Telefone(51) 3041-5517

  • Link do comentário Goiano Sexta, 17 Abril 2015 11:58 postado por Goiano

    excelente , parabéns

  • Link do comentário SEG SUL SST Sexta, 17 Abril 2015 10:03 postado por SEG SUL SST

    Bom dia a todos,

    O blog NRFACIL é muito bom e já acompanho suas publicações a alguns anos. Parece que alguns usuários não leram direito o artigo e já sairam comentando apenas por ver do que se tratava. Gostaria de dizer que este trabalho é imparcial aos conflitos e opiniões políticas. O site é especializado em SST e não jornalismo em Segurança. Este estudo, assim como muitas outros presentes aqui, são voltados para o profissional que busca agregar soluções ao seu dia a dia e ter mais conhecimento da sua área. Ao invés de postarem comentários políticos, alguns usuários poderiam começar a fazer o mesmo que propõe o autor e compartilhar conhecimento TÉCNICO sobre como lidar com a situação. Vão chorar em outro lugar.

  • Link do comentário brito sst Sexta, 17 Abril 2015 09:49 postado por brito sst

    A gente deveria aproveitar essa modificação para terceirizar o nosso congresso, já que somos nós que pagamos os salários deles. Se a gente não gostar é só trocar por outros mais competentes.

  • Link do comentário Nicácio Sexta, 17 Abril 2015 09:46 postado por Nicácio

    Não a terceirização. Este congresso, nas pessoas dos dois presidentes das casas fascistas, é uma afronta ao povo.

  • Link do comentário Augusto França Sexta, 17 Abril 2015 07:59 postado por Augusto França

    bom dia ótimo material

  • Link do comentário carlos maia Sexta, 17 Abril 2015 01:42 postado por carlos maia

    ótimo aritgo

  • Link do comentário Lucas Rafael Quinta, 16 Abril 2015 16:04 postado por Lucas Rafael

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que é “uma questão de honra” que a presidente Dilma Rousseff vete a lei que regulamenta e amplia a terceirização no país.

    - Não deixar aprovar a Lei 4.330 é uma questão de honra para a classe trabalhadora. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com todos os defeitos que ela tenha, ela foi uma conquista do povo brasileiro. O que o Eduardo Cunha não sabe é que a aprovação da lei nega tudo aquilo que vocês conquistaram ao longo de anos e anos de vida.

    - Dilma, se tem gente para te defender, para sair de uma enrascada dessas, é esse pessoal aqui — disse o ex-presidente, que afirmou aos sindicalistas: — Entre os companheiros, a gente não mente e não vira as costas. Neste instante, em que é mais fácil entrar no banheiro da fábrica e falar mal do governo, nós não podemos permitir que a infâmia, o mau caratismo e a má fé de algumas pessoas venham a destruir um projeto político que nós começamos a construir no país.

    - Dilma, conte conosco para qualquer coisa, mas por favor tente fazer com que o Congresso Nacional respeite as conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. É o mínimo que nós queremos que aconteça nesse país

  • Link do comentário Lucas Rafael Quinta, 16 Abril 2015 15:53 postado por Lucas Rafael

    CARO DR não sou nem um pouco a favor da lei e sei que o trabalho apresentado nada tem a ver com embasamento político... reconheço sua qualidade e intenção positiva no sentido de educar porém me parece que soa como se estivesse apoiando algo que a maioria das pessoas é contra. Não acho que seja uma boa idéia falar sobre perspectivas nesse momento pois pouca gente está interessada em considerar um cenário com essa mudança em vigor. Fica a dica.

  • Link do comentário Lucas Rafael Quinta, 16 Abril 2015 15:33 postado por Lucas Rafael

    A aprovação do PL 4330, implementando a terceirização ampla e irrestrita (na verdade, tratar-se-ia de legalizar o aluguel de pessoas), ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tal temerosa proposta:

    - criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

    - aumentaria a desigualdade social;

    - tornaria ainda mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho;

    - diminuiria o consumo;

    - e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

  • Link do comentário Antonio Magal Quinta, 16 Abril 2015 10:31 postado por Antonio Magal

    A grande ilusão do empresário, é que se terceirizar ele fica livre de processos trabalhistas. Se o terceirizado entrar na justiça do trabalho e a empresa que terceiriza pular fora. O dono da empresa responde solidariamente. Inclusive o terceirizado pode pedir isonomia salarial. Pedir o salário dos funcionários que não são terceirizados.

  • Link do comentário Realista SE Quinta, 16 Abril 2015 10:07 postado por Realista SE

    Será que não sabem que as empresas corruptoras da Lava-Jato são terceirizadas da Petrobrás? E o Presidente da Câmara não se envergonha diante da população brasileira em forçar a votação deste PL?? Ok. Sua campanha eleitoral foi financiada por empresários. Mas é legítimo representar apenas os interesses de uma camada privilegiada, prejudicando milhões de trabalhadores já tão explorados?

  • Link do comentário navegadores Quinta, 16 Abril 2015 09:03 postado por navegadores

    bom dia vcs tem aplicativo

  • Link do comentário Jairo Teixeira Quinta, 16 Abril 2015 08:53 postado por Jairo Teixeira

    Experiências reconhecidas como IDMC dão bases para leis na prática, mas as vezes nesse país seja por politicagem ou negligência tudo vai a se perder. Não cumpre se for prejudicial ao poder, aplica-se mal por falta de responsabilidade jurídica, conhecimento, treinamento ou até mesmo simplesmente não faz depois que entra na rotina. Chega um ponto que ninguém mais manda nem obedece as normas nas atividades, nem os acidentes conseguem criar uma mudança de hábito a longo prazo. Soluções no mundo que vivemos já existem para todos os problemas se usassem o bom senso. Espero que façam valer todas as mudanças senão teremos sérios problemas.

  • Link do comentário Reginaldo Cruz Quinta, 16 Abril 2015 07:43 postado por Reginaldo Cruz

    O problema é que ninguém segue nada que está definido nenhuma norma, o trabalhador brasileiro não tem educação para seguir regras o tempo todo e em consequencia disso milhares de acidentes acontecem.

    Trabalhador tercerizado faz pior e vai continuar fazendo essas leis não servem pra mudar caráter e obediência assim é como funciona tudo no Brasil.

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